| Projeto: |
|
PL 36 01/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-36/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0036-2017 |
| Promovente: |
|
Paulo Frange |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS FARMACÊUTICOS PERMITIDOS EM FARMÁCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ATENDIMENTO DOMICILIAR / AUTORIZACAO / CARTEIRA DE VACINACAO / EQUIPAMENTOS / EXAME DE LABORATORIO / FARMACEUTICO / FARMACIA / INFORMACAO / LICENCA / MEDICAMENTOS / PACIENTE / PRESTACAO DE SERVICO / PROCEDIMENTO / RESPONSABILIDADE / VACINACAO / VIGILANCIA SANITARIA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0050-2018
ver documento Urb1348-2018
ver documento ECON2014-2018
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 01/02/2017 | Encaminhado em 02/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | CCJ | Recebido em 20/02/2017 | Encaminhado em 09/03/2018 | | URB | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 17/09/2018 | | ECON | Recebido em 17/09/2018 | Encaminhado em 13/12/2018 | | SAUDE | Recebido em 13/12/2018 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SAUDE | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 15/03/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 23/03/2021 | |
|
| Encerramento: |
|
15/03/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |